1. Objetivo

Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais.

2. Data de vigência

A Política, que consolida e substitui as políticas de privacidade divulgadas em 9/2/2021, passa a vigorar a partir de sua divulgação, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a matriz de responsabilidade constante no item 17 deste documento.

3. A quem se aplica

A Política se aplica aos titulares de dados pessoais tratados pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados:

Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios;

Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados;

Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados;

Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados e visitantes dos escritórios.­

4. Diretrizes gerais

4.1 A Política está publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no site www.apcadvogados.com.br e disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir.

4.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para os titulares, o que é feito com os dados pessoais tratados pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados.

4.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os dados pessoais dos titulares são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

5. Quais dados pessoais coletamos / armazenamos /processamos?

Segue detalhamento dos dados pessoais que podem ser coletados, armazenados e processados pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados:

5.1 Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios

Dados cadastrais: nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos;

Dados financeiros: salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos sócios;

Dados sensíveis: biometria digital, tipo sanguíneo, atestados de saúde ocupacional (ASO´s admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional), atestado de invalidez, atestado médico, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato; e

Dados comportamentais: experiência profissional, avaliação de competência.

5.2 Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos;

Dados financeiros: salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você;

Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.

5.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, número de inscrição INSS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, departamento, empresa, profissão, data de nascimento, naturalidade, estado civil, registro profissional (ex.: OAB, CRC), assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV;

Dados financeiros: dados bancários, salário;

Dados sensíveis: raça, biometria digital.

5.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados e visitantes dos escritórios

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, nacionalidade, cargo, e-mail, telefone, celular, empresa, área de interesse, data de nascimento, sexo, pessoa de contato, imagem CFTV);

Dados comportamentais: páginas do Site acessadas, origem do acesso – ex. pesquisa google, conforme o Anexo 1 – Cookies.

5.5 O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados exige consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para realizar os tratamentos que envolverem dados pessoais de crianças ou adolescentes.

5.6 O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados apenas trata dados pessoais sensíveis amparado em fundamentos legais, tais como consentimento explícito do titular ou para atendimento de uma obrigação legal.

6. Quem é responsável pelos dados COLETADOS?

6.1 O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados, quando se encontrar na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

6.2 O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados, quando se encontrar na condição de agente operador, processará os dados pessoais recebidos do contratante para cumprir as obrigações estabelecidas por este no contrato e utilizar dados pessoais estritamente necessários e adequados para atingir a finalidade proposta.

7. Para quais finalidades os dados pessoais são processados?

Há diversas finalidades para as quais os dados pessoais são processados pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados, são elas:

7.1 Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios

Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o Colaborador e seus Dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;

Identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica;

Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;

Gestão de despesas e de custos;

Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;

Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;

Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários;

Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;

Registros das atividades realizadas para apuração de honorários;

Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;

Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras);

Segurança da informação e plano de continuidade do negócio.

7.2 Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantêm relação jurídica com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;

Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;

Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;

Registro das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;

Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;

Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;

Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;

Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;

Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso; e

Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

7.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

Contratação de profissionais para serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção);

Gestão de fornecedores: avaliação, homologação, cadastro, elaboração de contrato e pagamentos;

Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;

Segurança e controle de acesso físico de pessoas às dependências do escritório;

Segurança da informação e plano de continuidade do negócio;

Controle de correspondências internas e externas (expedição);

Divulgação interna e externa (redes sociais) de treinamentos/eventos promovidos internamente pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados;

Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

7.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados e visitantes dos escritórios

Prospecção de clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;

Manutenção da segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;

Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;

Estabelecimento de um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional;

Possibilidade de inscrição online a eventos promovido pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados;

Oferecimento de serviços jurídicos de interesse do usuário;

Realização de campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.

8. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados?

8.1 Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios

O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;

Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;

Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados em diretórios jurídicos;

Instituições financeiras para uso de serviços bancários;

Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;

Escritórios parceiros no exterior para processo de seleção;

Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.

Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados:

Provedores de serviços de tecnologia

Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem;

Empresa de serviços de guarda de documentos; e

Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.2 Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente;

Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;

Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados:

Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;

Provedores de serviços de tecnologia;

Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;

Empresa de serviços de guarda de documentos;

Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados

O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Empresas clientes quando solicitado;

Entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.

Agentes operadores que tratam seus Dados Pessoais de acordo com as instruções do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados:

Fornecedores de serviços autorizados para apoio à gestão de fornecedores e execução da atividade profissional do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados;

Provedores de serviços de /tecnologia;

Empresa de serviços de guarda de documentos;

Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados e visitantes dos escritórios:

O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados; Provedores de serviços de tecnologia;

Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;

Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

9. Os dados pessoais são transferidos?

O Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente, para o Chile e Estados Unidos da América (EUA), visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus dados pessoais transferidos sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.

10. Por quanto tempo os dados pessoais são mantidos?

Os dados pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados retê-los.

11. Como manteremos seguros os dados que processamos e que estão sob nossa custódia?

11.1 Adotamos padrões de segurança em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;

Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;

Software para criptografar dados coletados;

Proteção contra acesso não autorizado;

Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;

Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;

Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;

Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

11.2 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.

Por essa razão, o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

11.3 Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

12. Quais são os meus direitos?

12.1 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

Confirmação da existência de Tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12.2 Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;

Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados).

12.3 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados apresentará os devidos motivos.

13. Como posso exercer meus direitos?

Você poderá solicitar as requisições citadas no tópico anterior por meio do formulário de privacidade clicando aqui.

14. Como eu posso obter mais informações?

14.1 Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Por isso, a leitura completa do material é fortemente recomendada.

14.2 Caso ainda permaneça alguma dúvida após a leitura completa desta política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail clique Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

15. Definições

TERMO DEFINIÇÃO

Usuário do site Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados.

Terceiro               Pessoa física que visita o site e as dependências do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados, ou pessoa que se inscreve nos eventos disponibilizados no site.

Dado pessoal    Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível   Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular   Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta política: as pessoas que se cadastram no nosso site (Usuários), visitantes e inscritas em eventos do Azevedo & Pipoloamp; Advogados Associados.

Encarregado      Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Site        Designa o endereço eletrônico www.apcadvogados.com.br e seus subdomínios.

Tratamento       Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador       Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador            Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.